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Última atualização: 16/04/2026
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Leis e atos normativos

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Sobre atas e listas de presença

As atas das sessões e listas de presença registram o histórico das reuniões plenárias e das comissões, permitindo acompanhar presença parlamentar, deliberações, aprovações, leituras e demais ocorrências formais do processo legislativo.

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Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 011

Ata da Comissão -PLS 011 e 013 2025 - Executivo

Publicação: 17/07/2025
Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 008

Ata da Comissão PLS 008 e 009-Executivo

Publicação: 17/07/2025
Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 006

Ata da Comissão PLs 006 e 007 Executivo

Publicação: 05/06/2025
Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 07

Ata da Comissão - 07 de abril de 2025

Publicação: 23/04/2025
Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 24

Ata da Comissão - 24 de março de 2025

Publicação: 09/04/2025
Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 2025

Ata de Posse - Chefe Máximo do Executivo Municipal 2025

Publicação: 23/01/2025
Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 2024

Ata da 5º Reunião Extraordinária de 2024

Publicação: 30/12/2024
Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 4

Ata 4° Reunião Ordinária 2024

Publicação: 13/12/2024
Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 6

Ata 6° Reunião Ordinária 2024

Publicação: 13/12/2024
Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 2

Ata 2° Reunião Ordinária 2024

Publicação: 13/12/2024
Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 3

Ata 3°Comissão e Aprovação PL 011 2024 - LDO 2025

Publicação: 13/12/2024
Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 5

Ata 5° Reunião Ordinária 2024

Publicação: 13/12/2024
Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 12

Ata Comissão PLS 12 e 13 2024

Publicação: 13/12/2024
Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 02-05

Ata do Legislativo 02-05-2024

Publicação: 14/05/2024
Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 2022

Ata Prestação de Contas Saúde Terceiro Quadrimestre 2022

Publicação: 18/04/2024
Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 1

Ata Prestação de Contas da Saúde 1 Quadrimestre 2023

Publicação: 18/04/2024
Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 26-01

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 26-01-2023

Publicação: 14/11/2023
Atas de Sessões e Listas de Presença Nº 15-06

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 REUNIÃO REALIZADA NO DIA 15-06-2023

Publicação: 14/11/2023

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