Edital de Convocação 010 2025
Leis e atos normativos
Pesquisa por número, autor, relator, situação atual e texto livre.
Ata da Comissão - 07 de abril de 2025
Edital de Convocação 011 2025
Projeto de Lei 005 2025 - Executivo
14 de abril de 2025 - Termo de Posse Controle Interno
14 de abril de 2025 - Termo de Posse Assistente ADM
10 de abril de 2025 - Termo de Posse Aux de Serviços Gerais
LEI MUNICIPAL Nº 730 - 2025 - CRÉDITO ESPECIAL INFRA
LEI MUNICIPAL Nº 728 - 2025 - REAJUSTE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 729 - 2025 - GRATIFICAÇÃO GESTORES, GESTORES ADJUNTOS E CRIAÇÃO DE CARGOS com anexos
Edital de Convocação 008 2025
Edital de Convocação 007 2025
Edital de Convocação 006 2025
Projeto de Lei 003 2025 - Executivo
Projeto de Lei 004 2025 - Executivo
Indicação n° 001 2025
Indicação n° 002 2025
Ata da Comissão - 24 de março de 2025
Portaria 18 2025
18 de março de 2025 - Exoneração de Servidor